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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:00
Demóstenes responderá a procedimento administrativo quando retornar ao cargo de procurador do MP de Goiás
O ex-senador, acusado de envolvimento com a organização criminosa supostamente liderada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, teve seu mandato cassado por quebra de decoro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20
Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.
O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:50
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:58
Ação penal por crime contra ordem tributária não depende do fim do procedimento administrativo fiscal
Esse foi o entendimento manifestado por Roberto Gurgel em parecer contra proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:54
Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos
Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:53
Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença
A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:15
Detran. Demora no procedimento de renovação da carteira de habilitação do autor.
Apelação cível. Direito administrativo. Prontuário em nome de terceira pessoa. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Ação ordinária. Lei 9.019/95. Licença de importação.
Prática de dumping. Processo administrativo. Desnecessidade.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:05
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"
Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que extinguiu procedimento administrativo por existência de irregularidades
Juiz entendeu que a sentença não merece ser reformada, assim, mantendo a extinção processual, sem resolução do mérito
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:45
Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento
Universidade não errou em jubilar estudante, pois foi instaurado o devido processo legal, inclusive notificado ele do procedimento administrativo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MPF/CE recorre de decisão que extingue processo contra Testemunhas de Jeová
A denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura do procedimento administrativo pelo MPF
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:35
TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo
de agosto) procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:39
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:40
Procedimento sumaríssimo.
Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal incompleto. Inclusão da contribuição previdenciária no valor da condenação.